Na quinta feira (27.10), os policiais militares baianos vão ter motivo para comemorar uma grande conquista. O diretor geral do Detran-Ba, Maurício Botelho, vai assinar a Portaria nº 1574 que isenta a cobrança da taxa do órgão para os serviços de renovação, adição e mudança de categoria das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) para cerca de 5 mil policiais militares, que efetivamente desempenham as funções de motorista e motociclistas.
A medida visa dar cumprimento ao disposto no Art. 4º, inciso V, da Lei Estadual nº 11.920 de junho de 2010, onde estabelece que aos policiais militares que exerçam atribuição de motorista e motociclista de viatura fica concedida isenção de pagamento das taxas devidas ao Departamento Estadual de Trânsito para renovação e mudança na categoria da Carteira Nacional de Habilitação.A assinatura da portaria, que vai acontecer no auditório do Detran-Ba, às 11 horas, contará com a presença do Secretário da Administração Manoel Vitório, do Secretário de Segurança Pública Maurício Teles Barbosa, do Comandante Geral da Polícia Militar Cel Alfredo Braga de Castro e do Comandante do Esquadrão de Motociclistas Águia Major Paulo José Reis de Azevedo Coutinho. Na oportunidade, o diretor do Detran-Ba fará a entrega de 50 kits para o Esquadrão Águia que incluem capacete, apito, óculos e luvas.
De acordo com Maurício Botelho, a indicação dos PMs que terão direito ao benefício será de responsabilidade da PM, sendo realizada através de envio de arquivo eletrônico para o Detran-Ba. O policial militar indicado deverá comparecer ao posto de atendimento do Detran-Ba mais próximo de sua residência para solicitar a emissão da guia de serviço para qual foi indicado munido de RG, CPF ou CNH com foto e comprovante de endereço. É importante destacar que os custos dos exames de aptidão física e mental e dos cursos de habilitação não serão de responsabilidade do Detran-Ba, informa.
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