Governo proíbe venda de tinta spray para menores de 18 anos

Foi publicada nesta quinta-feira (26) no Diário Oficial da União a Lei 12.408 que proíbe a comercialização de tintas em embalagens aerossol a menores de 18 anos. O texto prevê que a prática de grafite como manifestação artística não se configura crime.

Pela lei, sancionada pela presidente Dilma Roussef, a venda de spray em tinta só poderá ser feita a maiores de idade, mediante apresentação de documento de identidade. O texto obriga o comerciante a colocar na nota fiscal de venda a identificação do comprador.

As embalagens terão que conter, de forma legível e destacada, a seguinte expressão: “Pichação é crime (Art. 65 da Lei nº 9.605/98). Proibida a venda para menores de 18 anos”.

Quem descumprir a lei estará sujeito a multas e advertências até penas restritivas de direito, conforme o artigo 72 da Lei nº 9.605 de 1998. Fabricantes, importadores e distribuidores de produtores terão até 180 dias para fazerem as alterações na embalagem, segundo o governo.

O texto publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial também atualiza o artigo 65 da lei de 1998, que trata sobre as punições para quem for flagrado pichando. A pena continua a mesma: detenção de três meses a um ano, e multa.

A lei, agora, diz que não é crime “a prática do grafite realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público e privado mediante manifestação artística”, desde que haja consentimento do proprietário, seja ele público ou privado, e também observância das leis em vigor sobre a questão. G1
 

Dois morrem e 13 ficam feridos em acidente na Chapada Diamantina

Duas pessoas morreram e 13 ficaram feridas em um acidente na madrugada desta quarta-feira na BR-242, município de Itaberaba, na região da Chapada Diamantina. Segundo informações da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), uma van modelo Sprinter tentou desviar de um buraco na pista e bateu de frente com um caminhão modelo Bitrem. João Vieira Mendes Filho, 37, morreu na hora. Wilson José de Souza, 35, chegou a ser socorrido para o Hospital Regional de Itabera, mas não resistiu. Todos os mortos e feridos estavam na van. O motorista do caminhão não sofreu ferimentos graves. Uma mulher – que não teve o nome divulgado – foi socorrida em estado grave para o HRI. Por conta da gravidade dos ferimentos, ela foi transferida para um hospital em Salvador.

Correio