O ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, fez nesta sexta (3), em entrevista à TV Globo, a primeira manifestação pública desde que reportagem do jornal "Folha de S.Paulo" informou que ele teve o patrimônio pessoal aumentado em 20 vezes entre 2006 e 2010. No período, o atual ministro exerceu mandato de deputado federal e coordenou a campanha presidencial de Dilma Rousseff.
Desde a publicação da reportagem, no último dia 15, ele não havia dado declarações públicas sobre o assunto. Integrantes de partidos da base do governo e da oposição cobravam explicações do ministro.
A íntegra da entrevista será levada ao ar na Globo News. O Jornal Nacional exibiu os principais trechos (leia abaixo).
A primeira pergunta foi sobre o quanto a empresa dele, a Projeto, faturou ano a ano, de 2006 a 2010.
"Todo o faturamento da empresa foi registrado nos órgãos de controle tributário tanto da Prefeitura de São Paulo, quanto da Receita Federal. Todo o serviço prestado pela empresa foi feito a partir de emissão de notas fiscais regulares e todos os impostos foram recolhidos. Se tratava de uma empresa privada, que prestava atividades privadas, que foi registrada em meu nome e de meu sócio na Junta Comercial de São Paulo. Portanto eu não tive uma atividade reservada, tive uma atividade pública. Agora, os números da empresa são números que eu gostaria de deixar reservados porque não dizem respeito ao interesse público. Agora, os contratos, sim, aquilo que eu fiz, serviço que eu prestei, as empresas que eu atendi, as empresas que tinham contrato coma Projeto, posso falar perfeitamente sobre eles.
Agora em relação aos ganhos, ministro, surgem alguns valores, a ‘Folha de S.Paulo’ deu inclusive que no ano de 2010 houve um faturamento de R$ 20 milhões e nos meses de novembro e dezembro, R$ 10 milhões só nesses dois últimos meses, meses em que o senhor estava participando da transição do governo. Esses valores são verdadeiros?
Os valores podem ser aproximados, eu não tenho eles nesse momento. Mas o que ocorre é que no mês de dezembro eu encerrei as atividades da empresa, dado que ia assumir um cargo na Casa Civil, no governo federal. Eu promovi um encerramento das atividades todas de consultoria da empresa, todos os contratos que eu tinha há dois anos, há cinco anos, há três anos, foram encerrados e eles foram quitados. Ou seja, aqueles serviços prestados até aquele momento foram pagos nesse momento. Por isso que há uma arrecadação maior nesse final de ano, mas são contratos de serviços prestados. Hoje, por exemplo, a empresa não tem mais nenhum contrato, nenhuma arrecadação, nenhum valor."
Os valores podem ser aproximados, eu não tenho eles nesse momento. Mas o que ocorre é que no mês de dezembro eu encerrei as atividades da empresa, dado que ia assumir um cargo na Casa Civil, no governo federal. Eu promovi um encerramento das atividades todas de consultoria da empresa, todos os contratos que eu tinha há dois anos, há cinco anos, há três anos, foram encerrados e eles foram quitados. Ou seja, aqueles serviços prestados até aquele momento foram pagos nesse momento. Por isso que há uma arrecadação maior nesse final de ano, mas são contratos de serviços prestados. Hoje, por exemplo, a empresa não tem mais nenhum contrato, nenhuma arrecadação, nenhum valor."
"Por isso eu tenho esclarecido, e reafirmo aqui pela oportunidade, que a minha empresa jamais atuou junto a órgãos públicos, ou diretamente prestando consultoria para órgãos públicos ou representando empresas privadas nos órgãos públicos."
Mas essas empresas para as quais o senhor trabalhou, elas tinham interesses no setor público? Estavam fazendo negócios com o setor público?
Não, eu nunca participei. Quando uma empresa privada tinha negócio com o setor público, eu nunca dei consultoria num caso como esse. Até durante a semana jornalistas me perguntaram sobre isso, eu pude esclarecer casos concretos que me foram apresentados, mas em nenhum momento eu participava de um empreendimento, vamos dizer, que envolvesse um órgão público e um órgão privado. Um fundo de pensão de empresa pública com uma empresa privada, nunca participei disso. O que eu fazia era uma consultoria para empresas privadas. Se a empresa tinha uma necessidade junto a um órgão público, ela tinha lá seu departamento ou a sua prestação de serviços para isso. Eu não fazia isso porque isso a lei não me permitia e eu tinha perfeita clareza do que a lei permitia ou não permitia.
Eu sei que o senhor não quer falar especificamente sobre números, mas o senhor disse que em 2010 foi mais ou menos esse valor, cerca de R$ 20 milhões. Nos anos anteriores, 2006, 2007, 2008, 2009, nesses anos. O senhor faturou quanto, próximo desse valor?
Não, foram valores inferiores. A empresa foi ampliando a sua atuação, ampliando o seu faturamento naturalmente. Eu comecei a empresa em 2006, antes mesmo de ser deputado. E aí comecei a estabelecer os contratos da empresa. Mas insisto com você que isso é muito importante. Todos os contratos da minha empresa que era um empresa privada com empresas privadas. Nunca que uma empresa privada precisou de uma atividade pública ou de um órgão público, a minha empresa tenha atuado nesses casos. Porque aí eu tinha clareza que isso não poderia se realizar.
Não, eu nunca participei. Quando uma empresa privada tinha negócio com o setor público, eu nunca dei consultoria num caso como esse. Até durante a semana jornalistas me perguntaram sobre isso, eu pude esclarecer casos concretos que me foram apresentados, mas em nenhum momento eu participava de um empreendimento, vamos dizer, que envolvesse um órgão público e um órgão privado. Um fundo de pensão de empresa pública com uma empresa privada, nunca participei disso. O que eu fazia era uma consultoria para empresas privadas. Se a empresa tinha uma necessidade junto a um órgão público, ela tinha lá seu departamento ou a sua prestação de serviços para isso. Eu não fazia isso porque isso a lei não me permitia e eu tinha perfeita clareza do que a lei permitia ou não permitia.
Eu sei que o senhor não quer falar especificamente sobre números, mas o senhor disse que em 2010 foi mais ou menos esse valor, cerca de R$ 20 milhões. Nos anos anteriores, 2006, 2007, 2008, 2009, nesses anos. O senhor faturou quanto, próximo desse valor?
Não, foram valores inferiores. A empresa foi ampliando a sua atuação, ampliando o seu faturamento naturalmente. Eu comecei a empresa em 2006, antes mesmo de ser deputado. E aí comecei a estabelecer os contratos da empresa. Mas insisto com você que isso é muito importante. Todos os contratos da minha empresa que era um empresa privada com empresas privadas. Nunca que uma empresa privada precisou de uma atividade pública ou de um órgão público, a minha empresa tenha atuado nesses casos. Porque aí eu tinha clareza que isso não poderia se realizar.
Por que o senhor não divulgou a lista de clientes?
É uma pergunta muito importante que você me faz. Muitas pessoas pediram para divulgar a lista de clientes. Veja, semana passada, uma empresa admitiu que teve contratos comigo. O que aconteceu? Deputados da oposição foram imediatamente apresentar acusação grave contra essa empresa, que teria conseguido restituição de impostos, em tempo recorde, por minha intermediação. Veja a gravidade da afirmação.
É uma pergunta muito importante que você me faz. Muitas pessoas pediram para divulgar a lista de clientes. Veja, semana passada, uma empresa admitiu que teve contratos comigo. O que aconteceu? Deputados da oposição foram imediatamente apresentar acusação grave contra essa empresa, que teria conseguido restituição de impostos, em tempo recorde, por minha intermediação. Veja a gravidade da afirmação.
O senhor nega isso?
Não sou eu que nego. Duas horas depois, a Receita Federal divulgou um relatório, mostrando que a Receita Federal tomou a decisão em relação a essa empresa quase dois anos depois de requerida a devolução do imposto e por determinação judicial.
Não sou eu que nego. Duas horas depois, a Receita Federal divulgou um relatório, mostrando que a Receita Federal tomou a decisão em relação a essa empresa quase dois anos depois de requerida a devolução do imposto e por determinação judicial.
Eu vi o despacho, a Justiça diz que a Receita deveria prestar informações sobre aquela empresa específica porque o tempo da prestação de informações teria passado. Mas aí a Receita não apenas não recorreu como resolveu pagar de imediato quando o prazo para pagar esse imposto seria até cinco anos.
Não, a decisão da Justiça foi que a Receita Federal tomasse a decisão. Qual era a acusação? Que a empresa teria recebido em 44 dias a restituição. Agora, o processo correu, mais de um ano.
A segunda restituição, porque são dois impostos, um de 2008 e outro de 2009. A entrada foi próxima. Esses 44 dias foi depois da entrada do pedido do segundo imposto. 44 dias depois, a Receita Federal mandou pagar esse segundo imposto com o primeiro que havia sido solicitado, num total de pouco mais de R$ 9 milhões. O primeiro que havia sido solicitado há quase 2 anos. Então não se pode falar em tempo recorde. Não se pode inferir, a partir daí, que eu tenha atuado no caso. Então por que eu estou dizendo isso para você? Eu não divulgo o nome de terceiros, o nome de empresas que são idôneas, são empresas renomadas nos seus setores. Porque, como há um conflito político, eu, como homem público, me disponho a dialogar nesse conflito político. Agora eu não tenho o direito de expor terceiros nesse conflito. A não ser que alguém levante um problema ocorrido em relação a uma empresa, aí sim a própria empresa vai se manifestar. Agora, eu não posso expor contratos que tive com empresas privadas renomadas nas suas áreas num ambiente de conflito político.
Correio da Bahia.
