Todos os vereadores de cidade mineira são presos

Acusados de utilização indevida da verba indenizatória, os nove vereadores da cidade de Fronteira, a 667 quilômetros de Belo Horizonte, estão presos por ordem da Justiça. A prisão foi pedida pelo Ministério Público Estadual.

A presidente da Câmara, Sileide Nunes do Nascimento (PP), e os outros oito integrantes do Legislativo local foram presos ontem e levados para o presídio de Frutal, a 50 quilômetros de distância de Fronteira. A movimentação de familiares  dos vereadores em frente ao presídio foi intensa durante toda a tarde.

Alguns acreditavam que os parlamentares pudessem ser soltos a qualquer momento por força de um hábeas corpus impetrado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, mas a assessoria de imprensa do órgão informou que até o final da tarde nenhuma ação para tentar libertá-los foi apresentada.

A prisão preventiva dos vereadores foi pedida pelo Ministério Público (MP) porque eles estariam praticando reincidência no crime de desviar verbas indenizatórias em benefício próprio, informou a promotoria de Frutal, responsável pelo caso. Ainda conforme a promotoria, as supostas irregularidades cometidas pelos vereadores foram observadas entre janeiro de 2009 e dezembro de 2010.

Fronteira possui pouco mais de 3,6 mil habitantes, portanto, a arrecadação da cidade é modesta. A promotoria de Frutal divulgou alguns detalhes do processo que levou à prisão dos vereadores, mas não informou qual seria o valor do rombo aos cofres públicos.

Tribuna da Bahia.

 

Polícia apreende 12 kg de óxi escondidos em veículo de luxo

A Polícia Rodoviária Federal apreendeu nesta terça-feira (19) 12 kg de óxi escondidos em um veículo de luxo que trafegava pela rodovia BR-369, em Campo Mourão (PR). 

A droga estava escondida no tanque de combustível de um utilitário Hyundai Tucson, onde também foram encontrados 12 kg de cocaína e 3 kg de crack.

Durante a fiscalização, os policiais descobriram que o veículo havia sido furtado em Santos (litoral de SP) no ano passado, e que usava placas clonadas de outro veículo.

	Divulgação/PRF
	Tanque de combustível do utilitário Hyundai Tucson, onde estavam escondidos 27 kg de drogas

O motorista, um serralheiro de 39 anos, e a passageira, uma paraguaia de 32 anos, foram presos em flagrante por tráfico de drogas.

O homem disse à polícia que mora em Pedro Juan Cabellero, cidade paraguaia na fronteira com o Brasil, e que a passageira havia embarcado em Ponta Porã (MS). Ele disse também que receberia R$ 10 mil para levar a droga e a mulher para Porto Alegre (RS).

De acordo com a PRF, foi a maior apreensão de óxi já realizada pela corporação no Paraná desde que a droga começou a circular no país. Os dois presos foram encaminhados à Polícia Civil de Campo Mourão. 

Folha.

Jovem bate carro em igreja e, como pena, tem de ir à missa

Um juiz da Bahia determinou que um jovem frequente quatro missas dominicais porque bateu um carro no muro da igreja da cidade de Maracás.

O incidente ocorreu em janeiro. O rapaz, de 18 anos, era menor de idade e não tinha habilitação quando bateu o carro, que pertence à mãe.

Ele respondeu na Justiça de acordo com a idade que tinha quando cometeu o ato infracional. Além de ir às missas, ele reparará o dano, de cerca de R$ 100, à igreja.

A decisão foi tomada pelo juiz José Brandão Netto, da Vara Única de Maracás. Segundo o magistrado, o garoto, que se declarou católico, precisará pegar uma espécie de recibo com o padre para provar que foi às missas.

"Eu sei que a Constituição diz que o Estado é laico, por isso que a decisão é mais no tom de recomendação", afirmou à Folha.

Segundo Netto, o jovem não será punido se não frequentar a igreja. Em todo caso, ele seguiu a decisão do juiz e foi à primeira missa no último domingo. A reportagem entrou em contato com o garoto, mas ele não quis dar entrevista.

Para o advogado Claudio Roberto Soares da Silva, especialista em direitos da criança e do adolescente, o juiz agiu corretamente em determinar a reparação do dano, mas ele deveria ter estabelecido uma medida mais socioeducativa.

"Seria mais recomendável uma prestação de serviço à comunidade, como ajudar na manutenção da igreja", disse. 

Folha.

Pessoa com deficiência poderá trabalhar como motorista

Pessoas com deficiência podem trabalhar como condutores de veículos. A decisão é do juiz federal Danilo Almasi Vieira Santos, da 10ª vara cível de São Paulo.

A sentença, proferida neste mês, elimina restrições a pessoas que queiram dirigir profissionalmente veículos de transporte de carga, de passageiros e de ônibus, por exemplo.

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) determinava anteriormente que "ao condutor de veículos adaptados será vedada a atividade remunerada".

Na análise, o juiz federal retoma preceitos da Constituição, que proíbe qualquer forma de discriminação. Além disso, a lei nº 7.853/1989 estabelece as "normas gerais que asseguram o pleno exercício dos direitos individuais e sociais" de pessoas com deficiência. 

Folha.