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Ricardo Eletro

Sindpoc visita Jacobina para mobilizar policiais civis da região



Presidente do Sindpoc fala com policiais civis de Jacobina

Uma comitiva do Sindpoc (Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia) esteve em Jacobina nesta quinta-feira, 26 para mobilizar a categoria na região da 16ª Coorpin.

Durante várias horas de discussões, temas importantes como a atuação dos servidores em seus locais de trabalho, desvio de função, valorização da classe e o fortalecimento da categoria em todo o estado foram abordados pelo presidente da entidade, Marcos Mauricio, o secretário geral do Sindpoc, Bernadino Gayoso e demais colegas que participaram ativamente do debate.

Bernadino Gayoso durante entrevista á Rádio Clube AM

Segundo Gayoso, o governo do estado vem descumprindo os artigos 15 e 16 da Lei 11370/09 (Lei Orgânica da Policia Civil do Estado da Bahia) que pede a criação do Conselho  Superior da Policia Civil, conforme texto abaixo.

Art. 15 - O Conselho Superior da Polícia Civil, órgão colegiado, que tem por finalidade a proposição e definição das políticas de gestão institucional da Polícia Civil do Estado da Bahia, nos termos da legislação, será composto pelos seguintes membros:
I - o Delegado-Geral da Polícia Civil, que o presidirá;
II - o Delegado-Geral Adjunto da Polícia Civil;
III - o Corregedor-Chefe da Polícia Civil;
IV - o Diretor da Academia da Polícia Civil;
V - os Diretores dos Departamentos da Polícia Civil;
VI - 02 (dois) representantes, de cada carreira da ativa, do Sistema Policial Civil de Carreira Profissional.
Parágrafo único - O Regimento do Conselho Superior da Polícia Civil, por ele aprovado, disporá sobre o seu funcionamento, a designação para compô-lo e a suplência de seus membros, bem como sobre a estrutura da Secretaria Executiva.

Art. 16 - Compete ao Conselho Superior da Polícia Civil, observadas as disposições legais e regimentais:
I - deliberar sobre o planejamento estratégico e a proposta orçamentária anual da Polícia Civil do Estado da Bahia;
II - propor medidas de aprimoramento técnico e de modernização institucional, visando ao desenvolvimento e à eficiência das atividades da Polícia Civil do Estado da Bahia;
III - examinar, propor e opinar sobre atos normativos pertinentes ao serviço policial civil, bem como os demais atos que lhe sejam submetidos;
IV - recomendar ao Corregedor-Chefe da Polícia Civil a instauração de procedimento administrativo disciplinar contra servidores do quadro de pessoal da Polícia Civil do Estado da Bahia;
V - outorgar a Medalha do Mérito Policial Civil - após aprovação da proposta respectiva formulada por membro do Conselho.
Parágrafo único - As deliberações do Conselho Superior da Polícia Civil serão tomadas pela maioria dos seus membros, cabendo ao Presidente o voto de qualidade, no caso de empate.

Em entrevista ao site Opovoquersaber.com, Bernadino Gayoso disse que o sindicato vem cobrando do governador Jaques Wagner celeridade na contratação dos profissionais que aguardam desde 1997, ano do ultimo concurso no estado. A entidade pede que seja realizado urgentemente outro concurso para a categoria, pois a média de servidores que deverão se aposentar até o final do ano chega a 1.200, não tendo no momento quem o substitua após o seu merecido desligamento da função que exerce.

Além de Jacobina a diretoria do Sindpoc, visitou as cidades de Paulo Afonso, Juazeiro e Sr. do Bonfim, devendo visitar ainda esta semana outros municípios do interior baiano.
 
Opovoquersaber.com (Repórter Antonio Carlos)

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