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Ricardo Eletro

Nova lei penal já libertou 15 presos

Uma semana após entrar em vigor, o novo Código de Processo Penal já começou a beneficiar parte da população carcerária baiana. Desde a última sexta-feira, 15 detentos foram liberados da delegacia de Itaberaba, cidade localizada a 280 km de Salvador.
Os presos tiveram a liberdade assegurada com base na lei, que prevê redução de pena em casos de crimes leves, como furtos e arrombamentos. A cadeia, que tem capacidade para 52 presos, estava com 110 e, segundo a polícia, deve deixar de abrigar outros 30 presidiários nos próximos dias.
Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), ainda não há um levantamento sobre o número de presos que já deixaram as 23 unidades prisionais do estado com base na nova lei. A assessoria de comunicação do órgão estadual afirmou que um estudo com o total de presidiários beneficiados pela legislação, que entrou em vigor no último dia 4, deve ser divulgado nos próximos dias.
A expectativa é de que aproximadamente 7.700 presos em toda a Bahia ganhem a chance de sair de trás das grades para responder acusações em liberdade graças ao novo Código de Processo Penal. O número é praticamente metade da população carcerária no estado, que é de 15.500 pessoas, conforme o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça.
socioeducativas -  Com base na nova lei, somente os presos que ainda aguardam julgamento e respondem por crimes cuja pena máxima não ultrapassa quatro anos de detenção, como casos de furto simples, receptação de mercadoria roubada e homicídio culposo (quando não há intenção de matar); podem ser beneficiados.
Nesses casos, a prisão poderá ser substituída por medidas socioeducativas, como pagamento de fiança, monitoramento eletrônico, recolhimento domiciliar no período noturno, proibição de viajar e suspensão do exercício de função pública ou de atividade econômica.
A legislação permite também que as medidas alternativas sejam suspensas - e a prisão decretada - se houver descumprimento da pena.
Desconfiança – O novo Código de processo Penal foi visto com desconfiança por parte da população baiana. A alegação mais comum é de que a lei coloque nas ruas pessoas que voltarão a cometer crimes, gerando a sensação de impunidade.
Esse ponto de vista foi abordado pelo procurador Eugênio Pacelli, relator da comissão responsável pelo projeto de lei que estabeleceu o novo Código. “Há uma ilusão na sociedade: as pessoas acham que a prisão garante o sossego e a segurança de todo o mundo, mas, muitas vezes, a prisão é que produz o próximo problema.
Você colocar uma pessoa que não tem histórico nenhum presa é algo muito complicado, pois a prisão é um ambiente de violência, e isso afeta as pessoas”, disse Pacelli. O procurador lembrou ainda que, com a nova lei, não haverá alteração no tratamento de crimes mais graves, como homicídio ou estupro.
De acordo com o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), a lei veio a corrigir uma generalização da prisão preventiva. Conforme o ministro, em vez de se apurar primeiro para depois prender, já com culpa formada, passou-se para um “campo de justiçamento”, em que se prende de forma generalizada. “Daí a superlotação das penitenciárias e das cadeias públicas”, afirmou.
Para Mello, a nova lei ajudará a evitar que inocentes fiquem presos indevidamente. “Liberdade não é algo que é passível de devolução. Se houve uma prisão indevida, vamos responsabilizar o Estado?”, questionou o ministro.
 
Tribuna da Bahia.

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