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Ricardo Eletro

Fale Direito: E o caos se consumará na Comarca de Jacobina

Recentemente o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia extinguiu 50 (cinquenta) Comarcas. Só na nossa região foram extintas 6 (seis): Gavião, São José do Jacuípe, Quixabeira, Serrolândia, Várzea do Poço e Caldeirão Grande. Não quero nestas poucas linhas ácidas, tal qual escreveria meu amigo querido Angel Rosa, entrar numa discussão técnica, que envolveria a falta de competência do Pleno do Tribunal para ter tomado essa decisão, sem a devida discussão prévia da Assembléia Legislativa. Aliás, para que serve mesmo a Assembléia Legislativa?
Bem, se nenhuma medida efetivamente for tomada, chegará, em breve, o momento da partilha, ou, como cantou Chico Buarque na música Funeral de um lavrador: “Esta cova em que estás com palmos medida... é a parte que te cabe deste latifúndio”. Pior, tinha que sobrar para Jacobina!
Refiro-me, especificamente, às Comarcas de Serrolândia e Várzea do Poço. Uni-las a Miguel Calmon é um acinte para com seus cidadãos. As estradas de chão que ligam essas cidades são péssimas, além de muito perigosas. Se os usuários do serviço jurídico resolverem ir pelo asfalto, arcarão com um ônus ainda maior. Deste modo, a solução é retornar ao uso da carroça. Destarte, para que asfaltos ou meios de transportes modernos? São até incompatíveis com a nossa prestação jurisdicional, ressalvados, é claro, os poucos bons juízes.
Alguns pensam que o melhor para essas Comarcas seria que as mesmas fossem agregadas a Jacobina. Inclusive, existem advogados na cidade que estão comemorando o fechamento delas. Quando ouvia algumas vezes discursos neste sentido, meu estomago doía. Ora, advogado ser a favor de fechamento de Comarca!? Só aqui mesmo. Sempre tive em mente que advogado briga, protesta, requer abertura de Comarcas, tal qual o sonho que anelo para que um dia Várzea Nova, Ourolândia e Umburanas possam compor uma só região fronteiriça, favorecendo suas populações e desafogando nosso fórum. Eles pensam que unificar tudo em um só lugar facilitará o trabalho. Claro, o trabalho deles! E a população? Gente, não podemos enxergar o mundo o tempo todo sob a ótica do nosso umbigo. Ter acesso à Justiça e ao Poder Judiciário é um direito inalienável, que nenhuma comodidade é capaz de transpor.
Outros argumentarão que a vinda das pessoas dessas Comarcas para Jacobina trará mais desenvolvimento para a cidade. Esse tipo de desenvolvimento, com base na desgraça alheia, também, deve ser combatido. Somos sede de uma microrregião por vocação nata, porquanto, somos prestadores de serviços inalcançáveis por comunidades pequenas. Desenvolvimento se conquista com investimento, criatividade e oportunidade. Acredito que, em momentos como estes, devemos nos unir ao coro dos desvalidos e não aplaudirmos o que é, na essência, maldito.
Mas se essas previsões se confirmarem, O CAOS SE CONSUMARÁ. Nossa Comarca já apresenta um gargalo que permeia a escassez de varas judiciais e servidores, bem como, fórum com instalações aquém do necessário e inadequadas, com uma acessibilidade incipiente. O deficiente físico de Jacobina só pode usufruir dos Juizados Especiais que agora contam com uma rampa; eles não têm o direito de poder interagir com as varas judiciais comuns que ficam no segundo piso. São, dessa forma, reduzidos em sua cidadania. Ademais, não vejo o Ministério Público muito preocupado com isso. Cadê a ação civil contra a falta de acessibilidade no fórum, Promotoria dos direitos difusos - Drª Andréa Scaff!? Ah! Desculpe-me! Esqueci que não dá para “meter a colher” na casa do vizinho, se na minha, também, não há nenhuma acessibilidade e, ainda mais, com quatro lances de escada. Como diz a máxima: nem rir, nem chorar, apenas compreender. Será?
Ricardo Sampaio é advogado com Mestrado em Direito pela Unicap e Professor do Curso de Direito da Uneb-Jacobina

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