Um
projeto de lei que obriga os usuários das motos conhecidas como
“cinquentinhas” - por terem velocidade máxima de 50km/h – a terem
registro de licenciamento de ciclomotores foi aprovado esta semana pela
Câmara Municipal. A proposta foi apresentada pelo vereador Alberto Braga
(PSC) com base no artigo 129 do Código Brasileiro de Trânsito. De
acordo com o texto, o registro e o licenciamento dos veículos de
propulsão humana, dos ciclomotores e dos veículos de tração animal devem
obedecer à regulamentação estabelecida em legislação municipal do
domicílio ou residência de seus proprietários. “Precisávamos disciplinar
o uso deste tipo de veículo. Alguns condutores livres da identificação
costumam circular sem capacete, estacionar em locais proibidos,
ultrapassar semáforos colocando em risco a vida de muitos
soteropolitanos”, declarou Alberto Braga. O vereador espera ainda que a
regulamentação ajude a reduzir o número de crimes que são cometidos por
alguns condutores das “cinquentinhas”. Por causa da decisão, o
ciclomotor será identificado por meio de uma placa traseira lacrada na
estrutura do veículo de acordo com as especificações estabelecidas pelo
Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
BN.
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