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Ricardo Eletro

Após ter contas reprovadas na Câmara, prefeito João Henrique está inelegível por 8 anos

Ao todo, 25 vereadores votaram a favor da aprovação das contas, mas João Henrique precisava de pelo menos 28 votos

João Henrique precisava de 28 votos a seu favor. Teve 25

As contas do ano de 2009 da prefeitura de Salvador foram reprovadas em votação secreta na Câmara Municipal na madrugada desta última quinta-feira (13). De acordo com a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64, de 1990), esse resultado faz com que o prefeito João Henrique Carneiro se torne inelegível durante os próximos 8 anos.

Ao todo, 25 vereadores votaram pela aprovação das contas do atual prefeito e 15 se opuseram. Apesar da maioria, João Henrique precisava contar com pelo menos 28 votos a seu favor para conseguir a aprovação. Durante o processo, apenas o vereador Gilberto José, do PDT, se absteve de votar.

Segundo informações do site Bahia Notícias, o líder do governo na Câmara, Téo Senna (PTC), afirmou que os vereadores Aladilce de Souza (PCdoB) e Gilmar Santiago (PT) teriam fotografado ou filmado o próprio voto, quebrando assim o sigilo do voto.

Questionada sobre a acusação, a vereadora Aladilce disse que "nenhum vereador tem argumento crítico para dizer que irá anular a votação", e que o processo não teve nenhum problema, transcorrendo com normalidade. Ela afirmou ainda que não houve nem discussão sobre as contas de João Henrique e que os vereadores seguiram direto para o voto secreto.


A redação do Correio24horas tentou entrar em contato com a assessoria de imprensa do prefeito João Henrique sobre comentar sua inelegibilidade para os próximos anos, mas não obteve êxito.

Na mesma noite, foi aprovado o projeto de lei com a reforma administrativa para a próxima gestão do município elaborado pelo prefeito eleito ACM Neto (23 votos contra 9), que aumenta o número de secretarias de 11 para 12, reformula a Casa Civil e revisa o modelo de descentralização administrativa com a criação das Prefeituras-Bairro.

Também foi aprovado uma nova versão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e da Lei de Ordenamento do Uso do Solo (Louos) do município, que suscitou polêmica entre os vereadores. "A bancada do governo passou o 'rolo compressor' na minoria da Câmara", argumentou a vereadora Aladilce. Segundo ela, a oposição tentou transferir a votação para uma outra data, por se tratar de um projeto que já vinha sendo questionado, mas sem sucesso.

Ela denuncia ainda que emendas foram acrescentadas na hora, sem serem publicadas no Diário Oficial e discutidas pela Câmara e pela sociedade civil.

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