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Ricardo Eletro

Google vai pagar multa de R$ 25 mil por fotografar adolescente trocando de roupa


Uma adolescente não identificada foi fotografada enquanto trocava de roupa dentro de casa, pelo Google Street View, o que terminou gerando um processo, onde o Google Brasil foi condenado a pagar multa de R$ 25 mil reais. A decisão foi proferida pelo juiz da 2ª Vara Cível de Recife, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, mas a empresa ainda pode recorrer. Conforme publicação do site Uol.

De acordo com o que é na ação e foi publicados pelo site Uol, após a imagem tornar-se de conhecimento público,terminou causando danos morais a jovem que passou por constrangimentos na vizinhança e na escola onde estuda. No trecho do processo expressa que: "A autora alega que o fato abalou a sua integridade psíquica e moral, violando o seu desenvolvimento sadio como pessoa."


Em outubro de 2012, a Justiça determinou a retirada da imagem do sistema do Google e fixou a multa diária de R$ 10 mil caso fosse descumprida da liminar.

No processo, o Google alegou que existe uma ferramenta no sistema a qual o internauta pode "solicitar o efeito de borrar em rostos e placas de veículos, como também a remoção de fotos que mostrem o usuário, membros de família, seus carros e casas", mas a adolescente não utilizou o sistema para informar o problema.

O magistrado refutou a argumentação e afirmou que "a autora não necessitaria ter requerido administrativamente a retirada do conteúdo do site, como afirma a demanda, pelo fato de que a conduta por si só já produziu danos, não podendo o Judiciário negar proteção a direito lesionado ou ameaçado."

O juiz reforçou ainda que houve violação a três direitos da adolescente." À imagem, porquanto teve uma fotografia sua veiculada para todo o planeta. À intimidade, pois tal veiculação ocorreu em um momento no qual trocava de roupa. À privacidade, pois a fotografia expôs a autora e sua família para todo o mundo."

Foto: Divulgação

O Google informou ao UOL que não comenta casos específicos e reforçou que "a empresa apaga conteúdos impróprios que, eventualmente, apareçam no Google Maps, sem a necessidade de ordem judicial". "Basta o usuário preencher um formulário online ou enviar uma carta ao Google especificando o endereço exato (URL) do conteúdo a ser apagado". A empresa não informou se vai recorrer da decisão.

Bocão New

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