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Ricardo Eletro

Dois anos depois, veja 24 erros que contribuíram para tragédia na Kiss

Incêndio em 27 de janeiro de 2013 em Santa Maria matou 242 pessoas.
Confira as conclusões da polícia, peritos, promotores e especialistas.

          O incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, não havia completado nenhum mês e as autoridades já o definiam como uma “sucessão de erros primários”, nas palavras no então presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RS), Luiz Alcides Capoani. Nesta terça-feira (27), data que marca os dois anos da tragédia que comoveu o país, o G1 compila 24 desses erros.
São irregularidades, ações e omissões que contribuíram para o incêndio e o elevado número de vítimas – foram 242 mortes e mais de 600 feridos. Alguns desses erros ou condutas resultaram em processos em várias esferas para responsabilização dos apontados como culpados, outros não. As conclusões foram retiradas do relatório do próprio Crea-RS sobre a tragédia, do inquérito da Polícia Civil, do laudo do Instituto-Geral de Perícias (IGP) e das denúncias feitas pelo Ministério Público (MP) à Justiça. Confira:

Delegado posta foto que mostra uso de fogo na boate Kiss (Foto: Reprodução/Facebook)
Delegado postou foto que mostra uso de fogo
na boate Kiss (Foto: Reprodução/Facebook)
1) Show pirotécnico em ambiente fechado Ficou comprovado pelo depoimento de 98 testemunhas, prova de vídeo e laudo pericial que o incêndio na Kiss teve origem durante o show da banda Gurizada Fandangueira. O vocalista Marcelo de Jesus dos Santos segurou um artefato pirotécnico, cujas faíscas entraram em contato com o revestimento no teto do palco, iniciando as chamas. A boate não tinha autorização para fazer isso tipo de show, mas eles eram frequentes na casa noturna, segundo a polícia.    

2) Uso de fogo de artifício inadequado Durante a apresentação na Kiss, a banda usou fogo de artifício conhecido como “chuva de prata”, indicado para uso em ambientes externos, conforme aviso na embalagem. O material foi comprado dois dias antes em uma loja de Santa Maria pelo produtor Luciano Bonilha Leão. Em depoimento à polícia, o gerente da loja disse que, na ocasião, foi oferecido a ele fogos para ambientes fechados, que custavam cerca de R$ 50. O produtor optou pelos fogos de uso externo, de menor valor. Eles custavam R$ 2,50, ou seja, 20 vezes menos.

Espuma revestimento - Kiss 24 erros (Foto: IGP-RS/Reprodução)
Ampliação de foto mostra espuma que revestia
o teto do palco (Foto: IGP-RS/Reprodução)
3) Espuma inflamável como revestimento O revestimento acústico do palco da Kiss foi feito com uma espuma comum, sem tratamento antichama. Testemunhas disseram à polícia que o material foi instalado por dois funcionários da boate durante uma reforma em 2012 a mando de um dos sócios, Elissandro Spohr, e sem supervisão técnica. A perícia constatou que a espuma tinha em sua composição poliuretano, material altamente inflamável e tóxico, que libera gases como cianeto durante a queima. Esses gases foram responsáveis pela morte por asfixia da grande maioria das 242 vítimas, revelaram os exames de necropsia.

Extintor boate Kiss 24 erros (Foto: IGP-RS/Reprodução)
Como ficou o extintor que falhou ao lado do palco
(Foto: IGP-RS/Reprodução)
4) Falha em extintor de incêndio Assim que perceberam o fogo no teto, o vocalista da banda e seguranças da boate tentaram apagar as chamas com um extintor de incêndio posicionado ao lado do palco, mas o equipamento não funcionou. O laudo do IGP confirmou que o extintor estava inoperante. Para o Crea-RS, a falha foi fundamental para a propagação do incêndio, já que poderia ter extinguido o foco inicial das chamas. Funcionários da boate disseram a polícia que Elissandro não costumava deixar os extintores nas paredes, sob a alegação de que eles prejudicavam a decoração.

Vídeo extraído de celular mostra vocalista com extintor na mão -  Kiss 24 erros (Foto: IGP-RS/Reprodução)
Vídeo extraído de celular mostra vocalista com
extintor na mão (Foto: IGP-RS/Reprodução)
5) Falta de aviso sobre o incêndio Durante as investigações, a polícia quis saber por que o vocalista da Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, não avisou o público que a boate estava pegando fogo. Ele foi um dos primeiros a tentar combater o foco inicial do incêndio e tinha um microfone em mãos. A polícia concluiu que o alerta poderia ter minimizado os efeitos do incêndio. Para o MP, ele e o produtor da banda “revelaram total indiferença com a segurança e a vida das pessoas, assumindo o risco de matá-las”.

Foto mostra fila gigantesca na entrada da boate Kiss, em Santa Maria (Foto: Arquivo Pessoal)
Foto mostra fila gigantesca na entrada da boate
Kiss, em Santa Maria (Foto: Arquivo Pessoal)
6) A boate estava superlotada A capacidade de público da Kiss era de 691 pessoas, conforme o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) considerado na emissão do último alvará. O inquérito da polícia diz que tanto os bombeiros quanto a Prefeitura de Santa Maria não tinham conhecimento da capacidade da boate e que o documento com esse cálculo foi introduzido na documentação da Kiss após a tragédia. O IGP calculou que a boate, em condições ideais, comportaria 769 pessoas. Somados, o número de vítimas e o de pessoas que foram atendidas em hospitais resultou em 864 pessoas, mas a suspeita é de que mais de mil estavam na casa noturna na madrugada do incêndio. 

Entrada da boate Kiss em Santa Maria (Foto: Antonio Scorza/AFP)
Boate tinha apenas uma porta de entrada
e saída (Foto: Antonio Scorza/AFP)
7) Havia apenas uma porta de saída – A Kiss tinha apenas uma porta e de tamanho insuficiente para possibilitar a saída rápida da quantidade de pessoas que estavam na boate. As leis contra incêndio de Santa Maria e do Estado vigentes à época, baseadas na Norma 9.077 da ABNT, determinavam duas saídas para casas noturnas, em lados opostos. A boate tinha duas passagens que davam no hall de entrada, onde havia duas aberturas. “Dessa forma, aproveitando as deficiências normativas, possivelmente se tentou evitar ter que abrir uma nova abertura na fachada do edifício, ou mesmo reduzir a área destinada ao público para construir uma rota de fuga alternativa”, ressaltou o relatório do Crea-RS. O laudo do IGP concluiu ainda que a saída deveria ter 4,40 metros de comprimento e não 2,56 metros. 

Guarda-corpo arrancado pelo público e reposicionado por peritos na porta da boate - Kiss 24 erros (Foto: IGP-RS/Reprodução)
Guarda-corpo que foi arrancado pelo público e
reposicionado por peritos durante vistoria
(Foto: IGP-RS/Reprodução)
8) Obstáculos impediram a saída do público O inquérito policial concluiu que o grande número de obstáculos na saída da boate foi um dos fatores fundamentais para o grande número de mortes. Segundo a perícia do IGP, em três locais havia guarda-corpos, um deles bem em frente à porta de saída. Além disso, para deixar a boate alguns clientes teriam que passar, em sequência, por três portas diferentes. Os peritos também calcularam que todas as rotas de fuga tinham mais de 10 metros de comprimento (a distância máxima para casas noturnas) e apenas uma tinha menos de 20 metros. Policiais chegaram a usar a palavra “labirinto” para descrever o interior da Kiss. Para o Crea-RS, se as rotas de evacuação e as saídas estivessem desobstruídas, o número de vítimas teria sido bem menor.

9) Saída foi barrada por seguranças Mais de 80 pessoas relataram em depoimento à polícia que os seguranças da casa noturna impediram a saída do público nos primeiros instantes após o incêndio. Segundo esses relatos, a orientação era para que os clientes passassem nos caixas e pagassem as comandas antes de sair. A porta da boate só teria sido aberta minutos depois, após um conflito entre os seguranças e o público. Na denúncia sobre a tragédia, o MP diz que os seguranças agiram cumprindo ordem prévia dos sócios da boate, Elissandro e Mauro Hoffmann, para não deixarem clientes saírem sem pagar a conta.

Iluminação de emergência não funcionou, segundo testemunhas Kiss 24 erros (Foto: IGP-RS/Reprodução)
Iluminação de emergência não funcionou,
segundo testemunhas (Foto: IGP-RS/Reprodução)
10) Sinalização de emergência inadequada De acordo com os depoimentos de sobreviventes à polícia, quando as luzes da boate apagaram, não havia luzes de emergência nem placas de sinalização da saída. Os peritos do IGP não conseguiram determinar se as luzes emergência estavam funcionando porque elas foram destruídas pelo fogo. Mas encontraram vestígios de duas placas de sinalização apenas em dois dos cinco principais ambientes da boate. Além disso, não havia iluminação junto ao piso, que pudesse ser vista mesmo com a fumaça. Na escuridão, muitas vítimas teriam confundido a saída com os banheiros, onde corpos foram encontrados.

Sistema de exaustão estava bloqueado por janelas fechadas e paredes - Kiss - 24 erros (Foto: IGP-RS/Reprodução)
Sistema de exaustão estava bloqueado por janelas
fechadas e paredes (Foto: IGP-RS/Reprodução)
11) Sistema de exaustão bloqueado A boate não tinha janelas e o sistema de exaustão de ar estava obstruído. Isso impediu a dispersão da fumaça, que acabou direcionada principalmente para a saída, quando as portas foram abertas. Os dutos de ar ficavam nos banheiros da parte da frente da casa noturna e estavam obstruídos por janelas basculantes lacradas e por paredes de alvenaria. De acordo com um vídeo extraído pela polícia do celular de uma pessoa que estava na boate, a fumaça tomou conta do ambiente em poucos segundos. “A concentração e toxicidade da fumaça gerada foram decisivas para o surgimento de tantas vítimas fatais”, salientou o relatório do Crea-RS.

12) Falta de outros itens de segurança – Como o prédio da Kiss não tinha janelas, a boate deveria obedecer a exigências especiais das normas contra incêndio da ABNT, que baseavam a legislação contra incêndio de Santa Maria e do Estado. Os peritos do IGP concluíram que, além das duas saídas, a boate não dispunha de chuveiros automáticos (sprinklers) e sistema automático de saídas de fumaça e gases quentes.  

13) Funcionários e seguranças sem treinamento – Os funcionários que trabalhavam na Kiss, tanto os próprios quanto os terceirizados, nunca receberam qualquer treinamento para lidar com o público e para agir em situações de emergência. Esse treinamento é obrigatório, sem o qual não é emitido o alvará do Corpo de Bombeiros. Além disso, os funcionários da boate não dispunham de qualquer meio de comunicação apto a minimizar riscos em caso de tumulto. Para o Crea-RS, “essa falta de preparo foi um componente importante que agravou as deficiências do sistema de evacuação”.

Perspectiva em 3D da boate Kiss baseada na planta baixa da boate (Foto: Reprodução/IGP)
Perspectiva em 3D mostra como era a boate
antes do incêndio (Foto: IGP-RS/Reprodução)
14) Obras sem autorização ou responsável técnico – Conforme depoimentos de funcionários da Kiss à polícia, os sócios da boate realizavam reformas sem orientação de engenheiros ou arquitetos e à revelia do poder público. Em uma dessas obras, o projeto da boate foi modificado com a colocação da espuma de poliuretano no teto que emitiu fumaça tóxica ao pegar fogo. Para o Crea-RS, o fato foi “uma negligência séria”, pois os proprietários deveriam ter solicitado um novo alvará dos bombeiros e a boate teria de passar obrigatoriamente por uma nova vistoria.

15) Fiscalização permitiu funcionamento irregular – Em pelo menos nove situações, a Kiss funcionou de forma irregular. Nos nove primeiros meses, a partir de julho de 2009, a boate não tinha alvará de localização, documento que permite que uma atividade seja exercida em determinado local. Em três períodos a boate também não tinha alvará dos bombeiros, um deles por quase um ano, entre agosto de 2010 e 2011. A boate também funcionou sem alvarás sanitário e ambiental. Segundo a polícia, a danceteria foi fiscalizada e multada seis vezes, mas nunca foi fechada para regularização. A polícia indiciou quatro servidores municipais por homicídio culposo por suposta negligência, mas o MP não considerou ilícita a conduta deles e arquivou as denúncias.

Advogado de sócio da boate apresentou alvará vencido Kiss 24 erros (Foto: Tatiana Lopes/G1)
Advogado de sócio da boate apresentou
alvará vencido (Foto: Tatiana Lopes/G1)
16) Falhas na concessão dos alvarás – De acordo com a polícia, os dois alvarás contra incêndio expedidos pelos bombeiros para a Kiss não poderiam ter sido emitidos por conta de irregularidades na boate. Na emissão do segundo alvará, constatou também o Crea-RS, uma vistoria detectou que havia apenas uma porta de saída, mas o documento foi liberado mesmo assim após uma segunda vistoria. Do mesmo modo, segundo a polícia, a prefeitura não poderia ter emitido o alvará de localização, pois a boate estava com alvará sanitário vencido e o projeto arquitetônico apresentava 29 irregularidades e ainda não havia sido aprovado. Cinco bombeiros foram denunciados na Justiça Militar por não terem fiscalizado adequadamente a boate, mas o MP entendeu que a conduta deles não teve relação com as mortes. O pedido de indiciamento de quatro servidores públicos foi arquivado.

17) Documento fraudado regularizou abertura – Os proprietários da Kiss fraudaram documentos para regularizar a abertura da boate junto à Prefeitura de Santa Maria. Em 2009, para que fosse expedido o alvará de localização, era preciso apresentar uma “consulta popular”, com a assinatura de moradores de um raio máximo de 100 metros do estabelecimento. Muitas pessoas que firmaram o documento não moravam na região ou sequer existiam, segundo a polícia. O MP denunciou 34 por falsidade ideológica, entre sócios e pessoas que assinaram o documento.   

Um dos donos da boate Kiss, o empresário Mauro Hoffmann se entrega à polícia e é preso.  (Foto: Emerson Souza/Agência RBS)
Mauro Hoffmann era um dos sócios da boate
(Foto: Emerson Souza/Agência RBS)
18) Boate tinha “laranjas” como sócios – Desde que foi criada até a data da tragédia, a Kiss tinha sócios de fachada, os chamados “laranjas”, que eram proprietários apenas no papel. Segundo o MP, essa irregularidade ocorreu nas três modificações contratuais da boate, incluindo a criação da sociedade, sob o nome de Santo Entretenimento LTDA. Em dezembro, baseado em novo inquérito que investigou fraudes na documentação da casa noturna, os promotores fizeram uma nova denúncia por falsidade ideológica contra as oito pessoas que foram ou eram donos de fato ou apenas no papel, incluindo Elissandro, o pai, a mãe, a irmã dele e Mauro Hoffmann. 

19) Alvará contra incêndio emitido por software – Antes da tragédia, os bombeiros de Santa Maria – e de todos os municípios do interior do estado – utilizavam um software para emitir alvarás de proteção contra incêndio. Batizado de Sistema Integrado de Gestão de Prevenção de Incêndio (SIG-PI), ele foi criado para agilizar o processo, mas acabou desvirtuado. No caso da Kiss, o sistema gerou um PPCI a partir das informações dos proprietários da boate, sem responsável técnico. Na conclusão do inquérito, a polícia qualificou o sistema como “falho, incompleto, simplificado ao ponto de dar primazia à quantidade (de vistorias) em detrimento da qualidade (segurança)”. Após a tragédia, o procedimento foi modificado.

Bombeiros boate Kiss (Foto: Germano Roratto/Agência RBS)
Bombeiros combatem as chamas na boate
(Foto: Germano Roratto/Agência RBS)
20) Bombeiros não tinham máscaras suficientes – A estrutura dos bombeiros de Santa Maria foi criticada após o incêndio. Segundo as investigações da polícia, faltaram equipamentos como máscaras de oxigênio. Bombeiros disseram que de seis a oito respiradores autônomos estavam disponíveis para o resgate das vítimas de um total de 21. A polícia concluiu que se os bombeiros estivessem equipados com os tais 21 aparelhos “teriam mais condições de entrarem no interior da boate tomada pela fumaça e de lá retirarem mais sobreviventes”. O inquérito foi encaminhado para a Justiça Militar para que o comandante do 4º Comando Regional dos Bombeiros, tenente-coronel Moisés da Silva Fuchs, fosse investigado por homicídio culposo por suposta negligência, mas o caso foi arquivado.   

O incêndio provocou pânico e muitas pessoas não conseguiram acessar a saída de emergência (Foto: Germano Roratto/Agência RBS)
Frequentadores saíram e entraram na boate
(Foto: Germano Roratto/Agência RBS)
21) Participação de civis no resgate das vítimas – Várias pessoas que estavam na festa ajudaram no resgate das vítimas e tiraram de dentro da boate incontáveis sobreviventes, conforme os relatos. A polícia conseguiu provas de que pelo menos cinco desses civis morreram ao ingressarem novamente no prédio. O relatória da polícia concluiu que os bombeiros “estimularam” e “forneceram equipamentos” para que civis entrassem na boate e pediu à Justiça Militar que sete militares fossem indiciados por homicídio culposo por suposta omissão. O MP Público arquivou a denúncia por entender que não há provas ou indícios suficientes e que não há como individualizar a conduta de cada bombeiro diante das circunstâncias de caos e desespero no cenário da tragédia.      

22) Obra executada por empresa de bombeiro – A instalação de barras antipânico da Kiss, obras que constavam no PPCI da boate, foi feita pela Hidramix, empresa que tinha o bombeiro da ativa Roberto Flavio da Silveira e Souza como sócio. A polícia abriu inquérito para investigar se havia favorecimento a empresas ligadas à corporação nas vistorias e liberações de alvarás por parte dos bombeiros, mas a investigação foi concluída sem indiciamentos. O bombeiro, no entanto, foi exonerado da Brigada Militar em novembro por exercício ilegal da profissão, uma vez que militares não podem ser proprietários ou ter participação em empresas privadas.

23) Acordo com MP mal vistoriado – Em novembro de 2011, o MP assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Kiss. O acordo tinha como objetivo solucionar problemas de poluição sonora alvo de reclamações de vizinhos e, a grosso modo, resultou na instalação da espuma no teto. O advogado de Elissandro protocolou uma notícia-crime alegando omissão e negligência do promotor responsável pelo TAC. O promotor se defendeu e disse que não recomendou a colocação da espuma e que ela foi instalada pelos proprietários após a vistoria do MP. O MP arquivou o pedido de investigação contra o promotor por considerar que a atuação dele foi correta e não teve qualquer relação com a tragédia, mas depois do episódio a nova lei estadual contra incêndio determinou que esse tipo de acordo só pode ser firmado com aval e fiscalização do Corpo de Bombeiros. 

Adão Villaverde presidiu comissão deu origem a nova lei de incêndios (Foto: Marcelo Bertani/Agência ALRS)
Lei de prevenção a incêndio foi revista no Rio
Grande do Sul (Foto: Marcelo Bertani/ALRS)
24) Leis contra incêndio poucos claras – Na opinião da comissão especial do Crea-RS, a tragédia evidenciou as deficiências da leis contra incêndio no Rio Grande do Sul, consideradas “pouco precisas”. “O uso de definições e especificações genéricas e amplas gera a possibilidade de interpretações diversas, algumas tecnicamente inadequadas”, destacou o relatório. Foi valendo-se dessa confusão nas leis que os proprietários teriam conseguido autorização para a boate funcionar apenas com uma porta de saída. Após a tragédia, a lei estadual contra incêndio foi revista.

Entenda O incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, ocorreu na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013. A tragédia matou 242 pessoas, sendo a maioria por asfixia, e deixou mais de 630 feridos. O fogo teve início durante uma apresentação da banda Gurizada Fandangueira e se espalhou rapidamente pela casa noturna, localizada na Rua dos Andradas, 1.925.
O local tinha capacidade para 691 pessoas, mas a suspeita é que mais de 800 estivessem no interior do estabelecimento. Os principais fatores que contribuíram para a tragédia, segundo a polícia, foram: o material empregado para isolamento acústico (espuma irregular), uso de sinalizador em ambiente fechado, saída única, indício de superlotação, falhas no extintor e exaustão de ar inadequada.
Ainda estão em andamento os processos criminais contra oito réus, sendo quatro por homicídio doloso (quando há intenção de matar) e tentativa de homicídio, e os outros quatro por falso testemunho e fraude processual. Os trabalhos estão sendo conduzidos pelo juiz Ulysses Fonseca Louzada. Sete bombeiros também estão respondendo pelo incêndio na Justiça Militar. O número inicial era oito, mas um deles fez acordo e deixou de ser réu.
Entre as pessoas que respondem por homicídio doloso, na modalidade de "dolo eventual", estão os sócios da boate Kiss, Elissandro Spohr (Kiko) e Mauro Hoffmann, além de dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, o vocalista Marcelo de Jesus dos Santos e o funcionário Luciano Bonilha Leão. Os quatro chegaram a ser presos nos dias seguintes ao incêndio, mas a Justiça concedeu liberdade provisória a eles em maio de 2013.
Atualmente, o processo criminal ainda está em fase de instrução. Após ouvir mais de 100 pessoas arroladas como vítimas, a Justiça está em fase de recolher depoimentos das testemunhas. As testemunhas de acusação já foram ouvidas e agora são ouvidas as testemunhas de defesa. Os réus serão os últimos a falar. Quando essa fase for finalizada, Louzada deverá fazer a pronúncia, que é considerada uma etapa intermediária do processo.
No dia 5 de dezembro de 2014, o Ministério Público (MP) denunciou 43 pessoas por falsidade ideológica e falso testemunho. Essas denúncias tiveram como base o inquérito policial que investigou a falsificação de assinaturas e outros documentos para permitir a abertura da boate junto à prefeitura. Em aditamento à denúncia feita em 2013, os sócios da boate também foram acusados do mesmo crime.  G1

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