Depois
de mais de sete horas de discussão e obstrução da oposição, o plenário
da Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje (25), em segundo turno,
o texto principal da proposta de emenda à Constituição (PEC) 241/2016,
que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da
inflação do ano anterior. Foram 359 votos a favor, 116 contrários e duas
abstenções. Seis destaques ao texto apresentados pela oposição ainda
precisam ser votados.
Pouco antes de encerrar a votação, o
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mandou que a Polícia
Legislativa retirasse das galerias cerca de 50 manifestantes que
protestavam contra a aprovação da PEC.
Ao orientar os deputados
da base governista a votarem a favor da aprovação da PEC, o líder do
governo, deputado André Moura (PSC-SE), disse que a limitação de gastos é
fundamental para a retomada do crescimento econômico e do emprego e
para o fim da recessão. Segundo Moura, a PEC não mexe nos recursos das
áreas prioritárias como a saúde e a educação.
Desde o início da
discussão da PEC dos Gastos Públicos, a oposição critica a medida e diz
que a limitação vai retirar recursos das áreas sociais, principalmente
da saúde e da educação. Os governistas rebatem os argumentos e garantem
que não haverá cortes nessas áreas.
Para que a PEC 241 seja encaminhada para discussão e votação no Senado, os deputados precisam agora votar os destaques ao texto.
O
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os aliados do
governo esperam concluir a apreciação da PEC na Casa em novembro para
que a proposta seja promulgada e passe a fazer parte da Constituição
Federal.
Iolando Lourenço - Repórter da Agência Brasil
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