Há 5 anos a Lei Maria da Penha (11.340) entrou em vigor e já é apontada por seus operadores como o marco divisor em relação a violência doméstica no país. Antes dela, não haviam garantias de segurança para a vítima da violência que optasse pela denúncia e as penas impostas aos acusados eram brandas. Somente em uma das 2 Varas Especializadas em Violência Doméstica de Cuiabá, neste período foram concedidas 2.823 medidas protetivas urgentes para as vítimas de agressões. Outros 67 agressores tiveram decretadas suas prisões preventivas e crianças e adolescentes também foram alvo de 167 medidas protetivas, em razão da violência em seus lares.
Apontada como uma lei que veio para proteger a família, ela atua com maior rigor e tirou a mulher da situação de subserviência fazendo com que buscasse seu direito. Possibilita acesso a medidas protetivas e programas que dão apoio a ela e aos filhos.Uma das maiores vantagens apontadas é o fato da vítima não precisar contratar advogados. Basta que procure uma unidade policial, relate as agressões e peça a proteção ao estado. Já, na fase judicial, a vítima tem acesso ao processo e fazer ela mesmo o acompanhamento, sem necessidade de intermediação.
Apesar deste quadro a violência persiste. No município de Várzea Grande, por exemplo, cidade com pouco mais de 250 mil habitantes, teve instaurados desde 1º de janeiro deste ano 370 inquéritos, sendo que 80 % do total é relativo a violência doméstica, informou a delegada Juliana Palhares, adjunta da Delegacia de Defesa dos Direitos da Mulher, Criança e Idoso. Mais de uma denúncia por dia.
Na opinião da delegada, a lei veio para romper um ciclo de violência, que vinha se repetindo. Ela acredita que as novas gerações, a partir das medidas impostas pela lei, não repetirão com as esposas e filhos a violência que presenciaram em casa. “A lei vê a família onde a violência ocorre como doente. Busca tratar tanto vítima e agressor, já que ele na grande maioria das vezes volta para o seio da família”, aponta a delegada. Na opinião dela, é importante que cada vez mais as políticas públicas avancem, buscando programas de apoio para vítimas e agressores, principalmente em relação a acompanhamento psicológico.
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