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Ricardo Eletro

Projeto antibaixaria é aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia


 
Foi aprovado na noite desta terça-feira (27) pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) o projeto de lei antibaixaria, de autoria da deputada Luiza Maia (PT), por 43 votos a 9.
Antes, o projeto foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça; e Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia. Aprovado em primeiro turno, o projeto ainda teve uma emenda acrescentada, excluindo as danças e coreografias do texto – agora, ele se aplica somente a bandas que exponham mulheres com as músicas.
Maia falou hoje na tribuna que fez o projeto “porque realmente precisava ser dado um freio. Ninguém suporta mais”, disse, ressaltando que recebeu apoio de várias instituições, das delegadas da DEAM (Delegacia Especial de Atendimento à Mulher) e até da primeira-dama do estado, Fátima Mendonça.
O deputado Carlos Geilson (PTN), que pediu vista na votação da semana passando, levando ao adiamento da votação, votou favoravelmente hoje. Agora o projeto será enviado para sanção do governador Jaques Wagner, que já declarou publicamente que apoia a lei antibaixaria.
Com a lei antibaixaria, fica proibido o uso de verbas públicas para contratação de artistas que exponham as mulheres a situação de constrangimento ou que incentivem a violência através de suas músicas durante shows. O objetivo é combater o preconceito e também diminuir os índices de agressão à mulher.

Elmar Nascimento sustenta que ‘antibaixaria’ é inconstitucional

Membro da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, o deputado Elmar Nascimento (PR) disse apreciar a intenção da sua colega Luiza Maia (PT) ao observar a sua luta pela aprovação do projeto ‘antibaixaria’, mas manteve a sua opinião de que a matéria é inconstitucional. “Nenhum dos deputados é favorável à violência contra a mulher, mas estamos a observar com coragem e lucidez o artigo 5 da Constituição, que diz ser livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença”, indicou o republicano, que também mencionou a música Geni e o Zepelim, de Chico Buarque, ao pontuar as diferentes interpretações de uma canção como um problema a ser enfrentado com a possível aprovação da matéria. Insatisfeita, a deputada Luiza Maia tentou contrapor, na defesa da sua proposta, a Constituição Federal à Constituição do Estado. “O senhor leu bem a Constituição Federal, mas se esquece da Estadual”, comentou. A resposta de Elmar veio rápida. “Me desculpe, deputada, mas eu sou advogado. A senhora quer que eu coloque a Constituição Estadual acima da Federal?”, ironizou.

Fonte: Correio

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