Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo é legalizado na Bahia

Normas são iguais para qualquer pessoa, independente da orientação sexual. Casais podem oficializar a união a partir do dia 26 de novembro.

O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo já pode ser realizado na Bahia. O Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 12/2012 foi editado no Diário Oficial da Justiça na quarta-feira (10) e reúne as normas para o casamento a ser registrado nos cartórios do estado. A determinação é da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Ivete Caldas, e do desembargador Antônio Pessoa Cardoso, corregedor das comarcas do interior da Bahia.

A partir do dia 26 de novembro, os casais interessados em oficializar a união devem se dirigir a um dos cartórios do estado da Bahia ou solicitar a habilitação de casamento no site do Tribunal de Justiça (TJ-BA). As normas para o casamento civil são as mesmas para qualquer pessoa, independente da orientação sexual. G1 BA