O Plenário aprovou nesta terça-feira (13)
emenda do Senado ao Projeto de Lei 1033/03, que estende o adicional de
periculosidade aos vigilantes e seguranças privados, devido ao risco de
roubos ou outras espécies de violência física. O projeto é de autoria da
ex-deputada e hoje senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e será
enviado à sanção presidencial.
O adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário, exceto
gratificações, prêmios ou participações nos lucros das empresas.
A emenda do Senado excluiu do projeto da Câmara o direito ao
adicional de periculosidade para atividades sujeitas a acidentes de
trânsito e de trabalho.
Outra novidade da emenda é a permissão para descontar do adicional
outros valores de mesma natureza já concedidos ao vigilante em razão de
acordo coletivo.
Os senadores incluíram no texto a especificação de que o adicional
vinculado ao risco de roubo ou violência será devido aos trabalhadores
das atividades de segurança pessoal e patrimonial. Agência Câmara de Notícias
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