Foi
aprovado na noite desta terça-feira (27) pela Assembleia Legislativa da
Bahia (AL-BA) o projeto de lei antibaixaria, de autoria da deputada
Luiza Maia (PT), por 43 votos a 9.
Antes, o projeto foi aprovado pelas comissões de Constituição e
Justiça; e Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia. Aprovado em primeiro
turno, o projeto ainda teve uma emenda acrescentada, excluindo as
danças e coreografias do texto – agora, ele se aplica somente a bandas
que exponham mulheres com as músicas.
Maia falou hoje na tribuna que fez o projeto “porque realmente
precisava ser dado um freio. Ninguém suporta mais”, disse, ressaltando
que recebeu apoio de várias instituições, das delegadas da DEAM
(Delegacia Especial de Atendimento à Mulher) e até da primeira-dama do
estado, Fátima Mendonça.
O deputado Carlos Geilson (PTN), que pediu vista na votação da semana
passando, levando ao adiamento da votação, votou favoravelmente hoje.
Agora o projeto será enviado para sanção do governador Jaques Wagner,
que já declarou publicamente que apoia a lei antibaixaria.
Com a lei antibaixaria, fica proibido o uso de verbas públicas para
contratação de artistas que exponham as mulheres a situação de
constrangimento ou que incentivem a violência através de suas músicas
durante shows. O objetivo é combater o preconceito e também diminuir os
índices de agressão à mulher.
Elmar Nascimento sustenta que ‘antibaixaria’ é inconstitucional
Membro da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia
Legislativa, o deputado Elmar Nascimento (PR) disse apreciar a intenção
da sua colega Luiza Maia (PT) ao observar a sua luta pela aprovação do
projeto ‘antibaixaria’, mas manteve a sua opinião de que a matéria é
inconstitucional. “Nenhum dos deputados é favorável à violência contra a
mulher, mas estamos a observar com coragem e lucidez o artigo 5 da
Constituição, que diz ser livre a expressão da atividade intelectual,
artística, científica e de comunicação, independente de censura ou
licença”, indicou o republicano, que também mencionou a música Geni e o
Zepelim, de Chico Buarque, ao pontuar as diferentes interpretações de
uma canção como um problema a ser enfrentado com a possível aprovação da
matéria. Insatisfeita, a deputada Luiza Maia tentou contrapor, na
defesa da sua proposta, a Constituição Federal à Constituição do Estado.
“O senhor leu bem a Constituição Federal, mas se esquece da Estadual”,
comentou. A resposta de Elmar veio rápida. “Me desculpe, deputada, mas
eu sou advogado. A senhora quer que eu coloque a Constituição Estadual
acima da Federal?”, ironizou.
Fonte: Correio
